A regularização e a documentação correta de um terreno são etapas fundamentais para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros que podem comprometer seu investimento. Antes de adquirir um terreno, é imprescindível verificar se toda a documentação está em ordem e legalizada.
O primeiro passo é conferir a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, que comprova a propriedade do terreno e deve estar livre de qualquer pendência, como hipotecas, penhoras ou disputas judiciais. Além disso, é importante solicitar certidões negativas para assegurar que o imóvel não possui dívidas fiscais ou pendências legais.
Outro documento essencial é o Habite-se, emitido pela prefeitura, que comprova que a construção no terreno está de acordo com as normas municipais, garantindo segurança e legalidade para o uso do imóvel. Para quem ainda vai construir, é importante verificar o projeto aprovado na prefeitura e as regras de zoneamento da região, que regulam o tipo de construção permitida.
A averbação das benfeitorias — ou seja, o registro das construções realizadas no terreno — também deve estar atualizada para evitar problemas na venda futura ou no financiamento.
Além disso, verifique se o terreno está inserido em loteamento aprovado e registrado, preferencialmente em condomínios fechados, que contam com infraestrutura regularizada, facilitando o acesso a serviços públicos e a valorização.
Em resumo, adquirir um terreno com a documentação correta não só protege o comprador de complicações legais, mas também valoriza o investimento, tornando o processo de compra, venda e financiamento muito mais seguro e transparente.
